Secretaria de Turismo e Cultura - Prefeitura Municipal de Acaraú
EDITAL N° 06/2026 DE FOMENTO A QUADRILHAS JUNINAS DO CICLO ACARAÚ JUNINO 2026
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O MUNICÍPIO DE ACARAÚ, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – STC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em consonância com os arts. 215, 216 e 216-A da Constituição Federal, com a Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará) e demais normas aplicáveis, torna público o presente EDITAL MUNICIPAL DE FOMENTO ÀS QUADRILHAS JUNINAS – CICLO ACARAÚ JUNINO 2026, que estabelece regras para a seleção e o apoio financeiro a projetos de quadrilhas juninas sediadas no território acarauense, preservando e fortalecendo essa manifestação cultural tradicional.
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Nesta seção são listadas todas as contrarrazões enviadas pelos agentes para esta oportunidade.