Introdução

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O objeto deste Edital é a premiação de Grupos de Caretas do Ciclo Pascal presentes no município de Senador Pompeu, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural no Município de Senador Pompeu.
Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelos Grupos de Caretas do Ciclo Pascal ao Município de Senador Pompeu.
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, com assinatura de termo de premiação, sem obrigações futuras, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024.