Município de Aracati
PROCESSO N° 001/2025 - PNAB/SMC/PMA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AO FOMENTO CULTURAL Nº 001/2025 - ARACATI DAS ARTES
Introdução
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O Município de Aracati, inscrito no CNPJ sob o nº 07.684.756/0001-46, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com base na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB); na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura; no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a PNAB; no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, instituindo o sistema de mecanismos de fomento à cultura; na Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025, que define diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos da PNAB; na Portaria MinC nº 206, de 13 de maio de 2025, que estabelece diretrizes para aplicação de recursos da PNAB no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva; bem como na Portaria MinC nº 217, nº 216 e nº 218, de 11 de junho de 2025, que instituem, programas de Apoio a Ações Continuadas; — torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AO FOMENTO CULTURAL Nº 001/2025, com o objetivo de promover o Fomento Cultural por meio da PNAB.
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