Introdução

Crie um texto de introdução.

Conforme previsto no edital: “Após publicação do resultado final técnico, os(as/es) Agente Culturais, responsáveis pelos projetos selecionados, terão prazo de até 10 (dez) dias úteis para apresentar, os seguintes documentos para habilitação e formalização do Termo de Execução Cultural.”:
Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do(a/e) Agente Cultural responsável pelo projeto;
Comprovante de residência do(a/e) Agente Cultural dos últimos 3 (três) meses contados da publicação do edital;
Caso o (a/e) Agente Cultural não possua comprovante de residência será aceito declaração assinada de próprio punho ou assinada eletronicamente (gov.br) que informe o endereço;
Certidão Cadastral do Parceiro junto à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE);
Comprovante de dados bancários do Banco do Brasil.
No comprovante deverá conter as seguintes informações: Nome do(a/e) Agente Cultural do projeto selecionado, número da Agência e número da Conta Corrente.
A conta corrente deverá ser exclusiva para a execução do projeto cultural.
Em caso de conta corrente pré-existente, o(a/e) Agente Cultural deverá apresentar extrato bancário zerados dos últimos 2 (dois) meses.
Os recursos oriundos deste Edital serão depositados em conta corrente PESSOA FÍSICA exclusiva no Banco do Brasil.
Não serão aceitas contas digitais.
Sobre o envio de documentação:
É obrigatório apresentar a documentação, listada, exclusivamente por meio do Mapa Cultural do Ceará (incluir o link da oportunidade) no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da publicação do resultado final técnico.
⚠ Atenção: não serão aceitos documentos enviados por e-mail, apenas pelo Mapa Cultural. Caso seja enviada a documentação, por e-mail, não será considerada.
⚠ Atenção: O não envio da documentação, no prazo estipulado, resultará na inabilitação do(a/e) Agente Cultural, impossibilitando a formalização do Termo de Execução Cultural.
⚠ Importante: Sobre a Certidão Cadastral do Parceiro! A Secult Ceará não possui gerência sobre o cadastramento no Sistema E-Parcerias. A validação do cadastro é de responsabilidade exclusiva da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).
Em caso de dúvidas sobre o cadastramento, entre em contato com a CGE pelos seguintes canais:
📞 Telefones: (85) 3101-3472 / 3483
📧 E-mail: atendimento@cge.ce.gov.br
Sobre a regularização de pendências da documentação enviada:
Caso ocorra o indeferimento parcial ou total da documentação o (a/e)Agente Cultural poderá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a documentação pendente.
Se, após essa fase complementar, a documentação for insuficiente ou em desconformidade, o(a/e) Agente Cultural será declarado INABILITADO e será facultada à Administração Pública a convocação de suplente, observada a pertinência, tempestividade e possibilidade técnica da convocação.
Sobre desistência:
Em caso de desistência, o(a/e) Agente Cultural terá o prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado final no D.O.E para comunicar à Secult Ceará.
Acompanhe os canais oficiais para mais informações e orientações.