Introdução

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Este Edital tem por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de
Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se,
portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura
(com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que
ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características
de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio deste edital (desde que atendam aos
requisitos previstos no item 3).

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados ao Município de
Fortaleza, e tem o valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para a premiação de
20 (vinte) entidades e/ou coletivos, dividido entre as categorias descritas no Anexo 02 deste
edital, no valor de premiação R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para coletivo informal e R$
60.000,00 (sessenta mil) para entidades.

As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 20 (vinte) dias corridos na modalidade virtual por meio do Mapa Cultural bem como a referida documentação também deverá ser anexada na plataforma no sítio https://mapacultural.secult.ce.gov.br. Não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos, nem fora do prazo.

Demais informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no Edital e seus anexos.