Introdução

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Constitui o objeto do presente Edital o chamamento público de organizações da sociedade civil para fins de celebração de 182 (cento e oitenta e dois) termos de fomento com o Estado do Ceará, através da Casa Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, a serem realizados na âmbito do Estado do Ceará, de forma remota, híbrida ou presencial, desde que seguindo os protocolos estabelecidos em decreto governamental, mediante apoio financeiro, em observância às ações compreendidas nas competências da Casa Civil.